Termos e Condições de Utilização
Última atualização: 17/09/2026.
1. Identificação
Este sítio é propriedade de Ricardo Rodrigues Seguros, NIF 211 742 325, com sede em Avenida José Júlio, 141, 1.º · 4560-547 Penafiel.
A sociedade encontra-se registada na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sob o n.º 20008, na categoria de mediador de seguros, registo verificável em www.asf.com.pt.
2. Natureza da informação apresentada
A informação constante deste sítio tem natureza comercial e informativa. As descrições de coberturas, benefícios e vantagens são apresentadas de forma resumida e não substituem, em caso algum, as condições gerais, especiais e particulares de cada apólice, que prevalecem sempre.
Nenhum conteúdo deste sítio constitui uma proposta contratual vinculativa. A contratação de qualquer seguro depende da aceitação do risco pela companhia de seguros e da subscrição da respetiva proposta.
3. Informação fiscal
As referências a enquadramento e vantagens fiscais têm natureza geral, reportam-se à legislação em vigor à data da publicação e podem ser alteradas por via legislativa. Não constituem aconselhamento fiscal e não dispensam a validação com contabilista certificado ou consultor fiscal, à luz da situação concreta de cada empresa.
4. Serviço de mediação
Atuamos na qualidade de mediador de seguros, prestando serviços de análise de risco, apresentação de propostas, colocação de contratos junto de companhias de seguros e acompanhamento da respetiva execução, incluindo sinistros. A remuneração da atividade de mediação é, em regra, suportada pela companhia de seguros através de comissão, sendo prestada informação específica sobre a natureza e base da remuneração sempre que legalmente exigível ou a pedido do cliente.
5. Utilização do sítio
O utilizador compromete-se a utilizar o sítio de acordo com a lei e a abster-se de qualquer conduta que possa danificar, sobrecarregar ou comprometer o seu funcionamento normal, designadamente a submissão automatizada de formulários ou a tentativa de acesso não autorizado.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste sítio (textos, estrutura, grafismo, código e elementos visuais) são propriedade do respetivo titular e encontram-se protegidos pela legislação de direitos de autor e direitos conexos. A sua reprodução, total ou parcial, carece de autorização prévia e escrita.
7. Ligações para sítios de terceiros
Este sítio pode conter ligações para sítios de terceiros, designadamente companhias de seguros e entidades oficiais. Não assumimos responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sítios.
8. Limitação de responsabilidade
Envidamos os melhores esforços para manter a informação atualizada e correta. Não nos responsabilizamos, porém, por decisões tomadas exclusivamente com base na informação genérica aqui publicada, sem prévia análise técnica do caso concreto.
9. Lei aplicável e foro
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste sítio é competente o foro da comarca da sede da sociedade, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
10. Resolução de litígios
Nos termos da legislação aplicável, informa-se que existem entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes. Poderá igualmente apresentar reclamação nos termos descritos na página Reclamações.